O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a manutenção da recomposição das equipes assistenciais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Belo Horizonte. A decisão mantém a tutela concedida anteriormente em ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, que questiona a redução do número de profissionais nas ambulâncias após o encerramento de contratos temporários.

A relatora do caso, desembargadora Mônica Aragão, entendeu que seguem válidos os fundamentos para preservar a estrutura das equipes enquanto são avaliados os impactos da mudança no serviço. Apesar de manter a determinação, a Justiça ampliou o prazo para cumprimento da medida: o período, inicialmente de cinco dias, passou para 15 dias úteis.

A Prefeitura de Belo Horizonte argumenta que a reorganização segue normas do Ministério da Saúde e afirma que a redução de profissionais não afetou os atendimentos. O recurso ainda deverá ser analisado pela Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do TJMG.”.