O Sindágua-MG acionou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para tentar suspender o processo de privatização da Copasa. Segundo o sindicato, o modelo proposto pelo Governo de Minas pode causar prejuízos financeiros e sociais aos municípios mineiros.
Na denúncia, a entidade critica as regras do leilão, como a exigência de garantia bancária de R$ 7 bilhões e o curto prazo para credenciamento, afirmando que as condições limitam a concorrência e favorecem poucos grupos econômicos.
O sindicato também demonstra preocupação com o futuro do Fundo Municipal de Saneamento (FMS), responsável por investimentos em diversas cidades do estado, especialmente nos municípios menores e mais pobres.
O documento pede que o TCE-MG suspenda temporariamente o processo até que haja mais transparência e garantias sobre a continuidade dos investimentos em saneamento.
Atualmente, a Copasa possui capital misto: o Governo de Minas detém 50,3% das ações, enquanto o restante já pertence à iniciativa privada. A venda em discussão envolve justamente a participação do Estado na companhia.
Dois grupos seguem habilitados para disputar a privatização: a Sabesp, em parceria com a Equatorial, e a Aegea.”.
