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Novas regras para benefícios extras devem reduzir salários de parte dos magistrados do Tribunal de Justiça de Minas

Novas regras para benefícios extras devem reduzir salários de parte dos magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir de maio. A medida, definida pelo Supremo Tribunal Federal, pode gerar economia de cerca…

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Novas regras para benefícios extras devem reduzir salários de parte dos magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir de maio. A medida, definida pelo Supremo Tribunal Federal, pode gerar economia de cerca de R$ 25 milhões por mês aos cofres do Judiciário mineiro.

Dados da folha de março indicam que 695 dos 1.660 magistrados (41%) recebem atualmente acima do novo limite para os chamados “penduricalhos”. Em alguns casos, os valores ultrapassam mais que o triplo do teto permitido.

Pelas novas regras, verbas indenizatórias e adicionais por tempo de serviço ficam limitados a 35% cada sobre o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46,3 mil. A mudança busca conter supersalários e padronizar pagamentos no país.

O tribunal informou que ainda avalia a aplicação das normas e segue, por enquanto, as diretrizes de transição do Conselho Nacional de Justiça.

#TJMG #STF #Judiciário #MinasGerais #Política #ServiçoPúblico”.