Novas regras para benefícios extras devem reduzir salários de parte dos magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir de maio. A medida, definida pelo Supremo Tribunal Federal, pode gerar economia de cerca de R$ 25 milhões por mês aos cofres do Judiciário mineiro.
Dados da folha de março indicam que 695 dos 1.660 magistrados (41%) recebem atualmente acima do novo limite para os chamados “penduricalhos”. Em alguns casos, os valores ultrapassam mais que o triplo do teto permitido.
Pelas novas regras, verbas indenizatórias e adicionais por tempo de serviço ficam limitados a 35% cada sobre o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46,3 mil. A mudança busca conter supersalários e padronizar pagamentos no país.
O tribunal informou que ainda avalia a aplicação das normas e segue, por enquanto, as diretrizes de transição do Conselho Nacional de Justiça.
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