DECISÃO DA JUSTIÇA | Uma decisão histórica que pode impactar o mercado de streaming foi deferida na Itália, Um tribunal de Roma declarou como ilegais os reajustes de preços aplicados pela Netflix entre 2017 e 2024. A sentença foi proferida no último dia 1º e a empresa afirmou que irá recorrer da decisão.

A ação foi movida pelo Movimento Consumatori, grupo de defesa do consumidor da Itália. Na decisão, a Justiça italiana entendeu que a Netflix violou o Código Nacional de Proteção ao Consumidor ao criar aumentos unilaterais sem apresentar justificativas prévias adequadas.

Dessa forma, a Justiça definiu que a Netflix deve restituir os valores cobrados indevidamente aos usuários afetados.

Agora, a Netflix tem 90 dias para cumprir a determinação. Caso o prazo não seja respeitado, uma multa diária de €700 (R$ 4.000) será aplicada. Além disso, a plataforma terá que publicar o teor completo da sentença em seu site e em veículos de imprensa.

A Netflix voltou ao centro das discussões sobre direitos do consumidor no Brasil. A plataforma de streaming está sendo processada em uma ação civil pública movida pela Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia, que pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.”.