O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu prisão domiciliar a 18 idosos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O que aconteceu

Os beneficiados pela decisão de sexta-feira (24) têm entre 60 e 73 anos. Na decisão, Moraes afirmou que o atual momento de execução da pena permite a concessão de prisão domiciliar. Também destacou que a jurisprudência do STF admite a medida, em caráter humanitário, para condenados com doenças graves que necessitem de tratamento médico.

A mulher que ficou conhecida como “Fátima de Tubarão” está entre as contempladas pela decisão. Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 70 anos, apareceu em vídeos virais que mostravam a invasão aos prédios dos Três Poderes. “Dona Fátima, de Tubarão, Santa Catarina, de 67 anos, tá quebrando tudo!”, diz um homem em uma das gravações. Ela responde: “Vamos para a guerra, vou pegar o Xandão agora”. Em outro trecho do vídeo, ela afirma que defecou no “vaso do Xandão”.

Ela foi condenada a 14 anos de prisão. Ao todo, “Fátima de Tubarão” cumpriu três anos e dez meses – incluindo o tempo de prisão preventiva, antes do julgamento e da condenação.

Iraci Nagoshi, de 73 anos, também foi para casa. O nome dela foi frequentemente citado em manifestações e posts de políticos bolsonaristas que cobravam anistia aos presos do 8 de Janeiro. A idosa foi condenada à pena de 14 anos, tendo cumprido um ano e sete meses.

Os condenados devem cumprir medidas cautelares. Moraes determinou uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte, a proibição de sair do país e de usar redes sociais, além da restrição de comunicação com outros investigados e de receber visitas, exceto de advogados e familiares.

A decisão de Moraes veio poucos dias antes da análise dos vetos do PL da Dosimetria. O Congresso deve decidir no dia 30 sobre o projeto de lei que reduz as penas de condenados por atos golpistas.

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