O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.397/2026, que amplia punições para furtos, roubos, fraudes eletrônicas e receptação.

A nova legislação aumenta as penas para crimes como roubo de celulares, tablets e notebooks, golpes aplicados por redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails falsos, além de criar punição específica para as chamadas “contas laranja”, usadas para movimentação de dinheiro ilícito.

Entre as mudanças:
• Roubo de celular, tablet e notebook: pena de 4 a 10 anos;
• Fraudes eletrônicas e golpes digitais: 4 a 8 anos de prisão;
• “Conta laranja”: 1 a 5 anos de prisão;
• Roubo de veículos levados para outros estados ou exterior: 4 a 10 anos;
• Latrocínio: até 30 anos de prisão.

A lei também amplia a proteção aos animais domésticos, endurecendo penas para furto, roubo e receptação.

Segundo o Governo Federal, a medida busca combater o avanço dos crimes digitais e reforçar a proteção ao patrimônio e aos serviços públicos essenciais.”.