O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais autorizou a oferta de ações para a privatização da Copasa. A decisão foi aprovada por unanimidade em sessão realizada nesta segunda-feira (18), permitindo o avanço do processo de desestatização da companhia.

A autorização foi concedida após o governo de Minas Gerais e a empresa cumprirem as exigências determinadas pelo tribunal dentro dos prazos estabelecidos. Em abril, o TCE-MG havia liberado apenas as etapas preparatórias da operação.

Com a decisão, a Copasa poderá iniciar a venda de ações no mercado financeiro. O tribunal informou que continuará acompanhando todas as fases do processo, incluindo a fiscalização da aplicação dos recursos arrecadados.

O relator do processo, Agostinho Patrus, afirmou que o papel do órgão é assegurar que a privatização ocorra dentro da legalidade e com proteção ao patrimônio público.

Entre as exigências estabelecidas pelo TCE-MG estão o envio periódico de relatórios sobre cada etapa da desestatização, comunicação ao tribunal em até 48 horas sobre fatos relevantes, levantamento de municípios que possam ter cobrança de tarifa de esgoto sem prestação efetiva do serviço e a elaboração de um plano para ampliar e melhorar o abastecimento de água e saneamento em escolas públicas estaduais.

A privatização será realizada por meio de oferta pública secundária de ações, modelo em que não há emissão de novos papéis, mas a venda de ações já pertencentes ao Estado. Assim, os recursos arrecadados serão destinados aos cofres estaduais, podendo ser usados para reduzir a dívida de Minas Gerais com a União, estimada em R$ 185,8 bilhões.

Também está prevista a entrada de um investidor de referência, que deverá adquirir 30% do capital da empresa. O governo busca atrair grupos com capacidade financeira e experiência no setor de infraestrutura.”.