Uma emenda apresentada por parlamentares do Centrão à PEC do fim da escala 6×1 propõe uma série de contrapartidas fiscais e flexibilizações trabalhistas para reduzir os impactos financeiros sobre o setor produtivo. O texto foi apresentado pelo deputado Sérgio Turra e recebeu 176 assinaturas, número superior ao mínimo necessário para tramitação da proposta.

Entre os nomes apontados entre os apoiadores da emenda estão Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Marcel van Hattem, Caroline de Toni, Bia Kicis, Zé Trovão e Marco Feliciano.

Entre os principais pontos do texto está a redução pela metade dos depósitos do FGTS, passando de 8% para 4% do salário pago ao trabalhador, além da isenção temporária da contribuição patronal ao INSS para novos contratados após a redução da jornada. A proposta também prevê incentivos tributários para empresas que ampliarem o número de vagas de trabalho.

A emenda estabelece ainda um período de transição de dez anos antes da implementação da redução da jornada. Além disso, a mudança ficaria condicionada ao alcance de metas nacionais de produtividade, ainda não detalhadas no texto.

Outro trecho permite que acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação em temas como banco de horas, escalas e intervalos. Na prática, isso pode abrir espaço para jornadas de até 52 horas semanais em determinadas negociações entre empresas e sindicatos. Também há previsão para manutenção da jornada atual de 44 horas em serviços considerados essenciais, que ainda serão definidos posteriormente por lei complementar.

A análise das emendas ficará sob responsabilidade do relator Leo Prates, que deverá apresentar seu parecer à comissão especial nos próximos dias.”.