A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que prevê multa de R$ 1,5 mil para pessoas flagradas consumindo ou portando drogas ilícitas em espaços públicos da capital mineira. A proposta agora segue para sanção do prefeito Álvaro Damião.

O texto, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), inclui o uso de maconha entre as infrações passíveis de punição administrativa. A medida vale para ruas, praças, calçadas, passarelas, parques, ciclovias, áreas esportivas públicas e outros espaços de circulação coletiva.

Segundo o projeto, o valor da multa poderá dobrar em casos de reincidência ou quando o uso ocorrer próximo de escolas, hospitais, estações de transporte, unidades policiais e outros locais considerados sensíveis.

O autor da proposta afirmou que o objetivo é “devolver os espaços públicos ao cidadão” e oferecer mais ferramentas para atuação das forças de segurança. O texto também prevê que usuários que aceitarem tratamento contra dependência química poderão ter a cobrança suspensa e até anulada após a conclusão do acompanhamento.

Parlamentares da oposição criticaram a proposta e classificaram a medida como “proibicionista” e direcionada principalmente à população pobre e periférica. Apesar das críticas, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores.”.