Lula acaba com taxa das blusinhas e zera imposto federal para compras de até US$ 50

O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, zerando o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. A medida passa a valer nesta quarta-feira (13) e foi oficializada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A mudança atinge o imposto federal cobrado dentro do programa Remessa Conforme, mas não altera o ICMS, tributo estadual que continua incidindo sobre as compras internacionais. Atualmente, dez estados já aplicam alíquota de 20% sobre esse tipo de operação.

Segundo o governo, a decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A ministra Miriam Belchior afirmou que a medida representa um “avanço importante” para os consumidores brasileiros.

A taxação havia sido criada em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional e sanção de Lula, atendendo a pedidos da indústria nacional, que reclamava da concorrência com plataformas estrangeiras. O imposto cobrava 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Apesar da comemoração de consumidores, entidades da indústria e do varejo criticaram a decisão. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida prejudica empresas brasileiras e favorece produtos importados, especialmente da China. Já associações do setor têxtil classificaram a mudança como um “grave retrocesso econômico”.

A arrecadação com o imposto vinha crescendo. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com encomendas internacionais, valor 25% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.”.